Política de Privacidade 156bet

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a 156bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em 156bet.cam.

1.2 Para fins da LGPD, o "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre as finalidades e meios do tratamento dos dados pessoais. A 156bet assume integralmente esse papel em relação aos dados coletados na plataforma.

1.3 Canal de contato do controlador para questões relacionadas a dados pessoais: [email protected] (exibido como texto, não é link clicável). Respostas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal da LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular. Durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o uso da plataforma, a 156bet coleta as seguintes categorias de dados:

2.2 Dados coletados automaticamente. Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, cookies de sessão e dados de geolocalização aproximada (cidade/estado).

2.3 Dados de terceiros. Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade ou de sistemas antifraude para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade.

3.1 A 156bet trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação de serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e liquidação de resultados;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), autenticidade dos documentos e titularidade de conta bancária, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões suspeitos de apostas e transações, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações de suporte, reclamações e pedidos de exercício de direitos LGPD;
5. Jogo responsável: monitoramento de comportamentos que possam indicar jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção quando necessário;
6. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades por e-mail, WhatsApp ou notificações, somente quando o Titular tiver dado consentimento expresso;
7. Melhorias da plataforma: análise de uso para otimização da experiência, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e exigências fiscais.

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 156bet possui uma base legal prevista na LGPD. As bases aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo Titular no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e reporte a autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, Banco Central);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco operacional — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing, coleta de cookies não essenciais e tratamentos opcionais para personalização da experiência. O consentimento é revogável a qualquer tempo sem prejuízo ao contrato principal.

4.2 A 156bet mantém um Registro de Atividades de Tratamento (RAT) interno documentando cada operação de tratamento, sua finalidade, base legal e categoria de dados envolvida, conforme recomendação da ANPD.

5.1 A 156bet pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre com base legal e para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de jogos e softwares (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft): dados mínimos necessários para autenticar o Titular nas sessões de jogo dentro da plataforma;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras para processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros necessários para liquidação de transações;
• Bureaus de verificação de identidade e antifraude: dados de identificação para validação KYC e prevenção a fraudes;
• Autoridades regulatórias e judiciais (SPA, Ministério da Fazenda, Receita Federal, Ministério Público, Judiciário): quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória;
• Auditores e consultores externos: sujeito a acordos de confidencialidade, para fins de auditoria legal, financeira ou de segurança.

6.1 Alguns de nossos provedores de tecnologia e softwares de jogo possuem infraestrutura em outros países. Quando os dados dos Titulares são processados fora do Brasil, a 156bet garante que:

1. O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
2. Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados estão em vigor entre a 156bet e o destinatário internacional;
3. O volume de dados transferidos é limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica;
4. Os destinatários internacionais estão sujeitos a obrigações contratuais equivalentes às da LGPD em relação à segurança e confidencialidade.

6.2 O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados pessoais mediante requisição ao DPO da 156bet.

7.1 Prazos de retenção. A 156bet retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos legais:

7.2 Exclusão. Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo fundamento legal para manutenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e permanente. A 156bet adota procedimentos de destruição segura de dados que impossibilitam sua recuperação.

8.1 Medidas técnicas adotadas. A 156bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Titular e os servidores da 156bet é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados de usuários, e esse acesso é auditado;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas externas.

8.2 Incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a 156bet notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

9.1 Canal de requisição. Para exercer qualquer direito previsto no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamentos —, o Titular deve encaminhar sua solicitação para [email protected], com o assunto "Requisição LGPD — [tipo de direito]".

9.2 Prazo de resposta. A 156bet responderá às requisições de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos que exijam análise mais aprofundada, o prazo poderá ser estendido com comunicação ao Titular.

9.3 Verificação de identidade. Para proteger o Titular contra solicitações fraudulentas por terceiros, a 156bet poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar uma requisição de exercício de direitos.

9.4 Reclamação à ANPD. Caso não esteja satisfeito com a resposta da 156bet, o Titular tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10.1 O que são cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular ao acessar a plataforma. Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.

10.2 Categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos (com consentimento): coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, para identificar melhorias. Dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de personalização (com consentimento): permitem lembrar preferências do Titular, como jogos favoritos e configurações de exibição.

10.3 Gestão de cookies. O Titular pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou no painel de privacidade da conta 156bet. A revogação não afeta o contrato de serviço.

11.1 Caso a 156bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e os fundos eventualmente depositados serão devolvidos ao CPF cadastrado após verificação da situação.

11.2 Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda criou uma conta na 156bet devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte para que a situação seja resolvida com prioridade.

11.3 Recomendamos que responsáveis legais utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas online.

12.1 Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 156bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD sobre questões relacionadas ao tratamento de dados;
• Orientar colaboradores e terceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Servir como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2 Contato com o DPO. Requisições, dúvidas e reclamações relacionadas à proteção de dados podem ser dirigidas ao DPO da 156bet pelo e-mail: [email protected], com o assunto "DPO — [assunto]". As identidades do DPO são mantidas em registro interno conforme recomendações de segurança operacional.

13.1 A 156bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas de dados ou em nossos serviços.

13.2 Comunicação de alterações. Alterações materiais serão comunicadas por meio de:

• Notificação na conta do Titular (painel interno);
• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página desta Política.

13.3 A data de "Última atualização" exibida no cabeçalho desta página indica quando a versão vigente entrou em vigor. Recomendamos que o Titular revise esta Política periodicamente.

13.4 O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a ciência e aceitação da Política atualizada. Caso o Titular não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor.

14.1 Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos LGPD, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — para requisições formais de direitos LGPD e questões jurídicas;
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas, para dúvidas gerais;
• WhatsApp: +55 11 9 4000-0156 (exibido apenas como texto, não é link clicável) — para questões urgentes.

14.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Titular insatisfeito com a resposta da 156bet pode registrar reclamação diretamente na ANPD, pelo portal gov.br/anpd — sem necessidade de advogado e sem custo.

14.3 Consumidor.gov.br. Para reclamações de consumidor relacionadas à plataforma em geral, o Titular pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br, gerida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).