Termos e Condições 156bet

1.1 Definições. Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• "156bet" ou "Plataforma": refere-se ao site acessível em 156bet.cam e a todos os seus serviços, funcionalidades, aplicativos e sistemas associados.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 156bet, independentemente de ter criado uma conta ou não.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da 156bet, vinculado a um CPF válido e único.
• "Saldo": o montante em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do Usuário para realizar apostas ou saques.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 156bet ao Usuário, sujeito a condições específicas descritas neste documento e nas regras de cada promoção.
• "Rollover" ou "requisito de apostas": o número de vezes pelo qual o valor do bônus (ou depósito + bônus) deve ser apostado antes que o saque seja liberado.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): o processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira para confirmar a identidade e a maioridade do Usuário.

1.2 Aceitação. O uso de qualquer funcionalidade da 156bet, incluindo a simples navegação em páginas restritas, implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições. A aceitação expressa ocorre no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa "Li e aceito os Termos e Condições".

1.3 Capacidade jurídica. Ao aceitar estes termos, o Usuário declara possuir capacidade jurídica plena, ter completado 18 (dezoito) anos de idade e estar habilitado por lei a celebrar contratos vinculantes no Brasil.

2.1 Requisitos de elegibilidade. Para criar uma conta na 156bet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a acessar serviços de apostas online;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa de qualquer operadora de apostas;
• Não ser funcionário, parceiro, afiliado ou familiar em primeiro grau de colaborador da 156bet.

2.2 Unicidade da conta. Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na 156bet, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas ("contas múltiplas") é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos bônus e, a critério da Operadora, retenção dos fundos para investigação de fraude.

2.3 Veracidade das informações. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros constitui violação contratual grave e pode ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

2.4 Segurança das credenciais. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 156bet não solicita senhas por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal de comunicação. Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

3.1 Obrigatoriedade. A 156bet é obrigada por lei a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de liberar saques e em conformidade com as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, nos termos da Lei 14.790/2023.

3.2 Documentos exigidos. O processo de verificação KYC requer o envio dos seguintes documentos:

1. CPF (Cadastro de Pessoa Física) — número e documento físico ou digital;
2. Documento de identidade oficial com foto: RG (frente e verso) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade;
3. Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
4. Foto selfie segurando o documento de identidade;
5. Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária para saques (quando aplicável).

3.3 Prazo de análise. A 156bet se compromete a analisar os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo poderá ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, com comunicação ao Usuário.

3.4 Consequências da não verificação. Contas não verificadas estão sujeitas a limitações de saque. A 156bet reserva-se o direito de suspender saques enquanto a verificação KYC não estiver concluída, sem que isso configure inadimplência por parte da Operadora.

4.1 Métodos disponíveis. A 156bet aceita os seguintes métodos de depósito, sujeitos a disponibilidade técnica e limites operacionais:

• Pix — método principal, disponível 24/7, processamento instantâneo, sem taxa;
• Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil;
• Boleto Bancário — processamento em até 3 dias úteis após a compensação;
• Cartões de débito e crédito Visa, Mastercard e Elo (sujeito a disponibilidade).

4.2 Depósito mínimo. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. Não há valor máximo global de depósito, mas limites individuais podem ser aplicados com base em análise de risco e perfil do usuário.

4.3 Titularidade dos fundos. Os depósitos devem ser realizados obrigatoriamente por conta ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário, cujo CPF deve coincidir com o cadastro na 156bet. Depósitos de terceiros não serão aceitos e serão devolvidos, podendo gerar investigação de fraude.

4.4 Responsabilidade por erros. A 156bet não se responsabiliza por depósitos realizados em chaves Pix incorretas ou por falhas de conectividade do sistema bancário do Usuário. Em caso de não creditação em até 30 minutos, o Usuário deve contactar o suporte com o comprovante da transação.

5.1 Método de saque. Os saques são realizados exclusivamente via Pix, para chave de titularidade do próprio Usuário, com CPF coincidente ao cadastro da conta 156bet. Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos.

5.2 Saque mínimo. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há cobrança de taxa pela 156bet sobre saques; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade da instituição financeira do Usuário.

5.3 Prazo de processamento. Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 30 (trinta) minutos durante o horário de 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília). Saques solicitados fora desse horário são processados na abertura do próximo período.

5.4 Condições para saque. Para que o saque seja liberado, o Usuário deve:

1. Ter a conta verificada (KYC completo);
2. Não possuir bônus ativo com rollover pendente;
3. Não ter apostas em aberto que superem o saldo disponível;
4. Não estar sob investigação por suspeita de fraude ou abuso de bônus.

5.5 Restrições de saque. A 156bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

6.1 Bônus de boas-vindas. O bônus de boas-vindas da 156bet concede ao novo Usuário 100% (cem por cento) sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para fazer jus ao bônus, o depósito mínimo qualificante é de R$ 30,00 (trinta reais).

6.2 Requisito de rollover. O valor do bônus está sujeito a um rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido. O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus. Exemplo: bônus de R$ 100,00 requer R$ 3.000,00 em apostas qualificantes antes do saque.

6.3 Apostas qualificantes para rollover. Para fins de cumprimento do rollover, são consideradas apostas qualificantes:

• Apostas em slots com odd equivalente mínima de 1,00;
• Apostas esportivas com odd mínima de 1,50 (um virgula cinquenta);
• Apostas em crash games com multiplicador saído acima de 1,20.

Apostas em jogos de mesa ao vivo (roleta, baccarat, blackjack) contribuem com apenas 10% (dez por cento) para o rollover de bônus.

6.4 Regras gerais de bônus. Salvo disposição em contrário na promoção específica:

• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 156bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso;
• Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem reposição.

7.1 Mercados disponíveis. A 156bet oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando a: Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, NBA, UFC e competições de esports (CBLOL, CS2, Valorant).

7.2 Aposta mínima e máxima. O valor mínimo por aposta esportiva é de R$ 2,00 (dois reais). Limites máximos por aposta variam conforme o evento, mercado e odds, podendo ser ajustados pela Operadora a qualquer momento por razões operacionais.

7.3 Cancelamento e suspensão de eventos. Em caso de cancelamento, abandono ou suspensão de um evento antes do término, as apostas serão liquidadas conforme os seguintes critérios:

1. Apostas em mercados cujo resultado já tenha sido determinado antes da suspensão serão honradas;
2. Apostas em mercados indetermináveis serão canceladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
3. Partidas reagendadas para data diferente terão as apostas canceladas, salvo disposição contrária nas regras do mercado específico.

7.4 Erros de odds. A 156bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente errôneas (erro de sistema ou cotação), notificando o Usuário e devolvendo o valor apostado.

7.5 Apostas ao vivo. As apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas ou encerradas a qualquer momento durante o evento. Apostas confirmadas antes da suspensão serão honradas. Apostas enviadas durante período de suspensão serão rejeitadas automaticamente.

8.1 Gerador de números aleatórios (RNG). Todos os jogos de slots, mesa virtual, crash games e demais jogos de cassino da 156bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes de auditoria. Os resultados são estatisticamente independentes e imprevisíveis, garantindo a imparcialidade de cada rodada.

8.2 RTP declarado. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor de software e auditado externamente. Os valores de RTP são informativos e calculados sobre um grande volume de rodadas — resultados individuais podem variar substancialmente em sessões curtas.

8.3 Cassino ao vivo. Os jogos de cassino ao vivo (Live Casino) são fornecidos por provedores terceirizados, como Evolution Gaming, e operados em estúdios físicos com dealers reais. A 156bet atua como distribuidora e não controla os resultados dos jogos ao vivo.

8.4 Mau funcionamento. Em caso de falha técnica (queda de conexão, erro de servidor, interrupção de energia) durante uma sessão de jogo, as apostas em andamento serão canceladas e os fundos devolvidos ao saldo. A 156bet não é responsável por perdas decorrentes de problemas de conexão do lado do Usuário.

9.1 Condutas proibidas. São terminantemente proibidas na 156bet as seguintes condutas, passíveis de encerramento imediato de conta e retenção de fundos:

• Criação de múltiplas contas (multi-accounting);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Exploração de erros de sistema, falhas de software ou bugs em proveito próprio;
• Apostas coordenadas para esvaziar bônus (bonus abuse);
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Falsificação de documentos no processo KYC;
• Uso de contas de terceiros ou VPN para contornar restrições geográficas;
• Qualquer forma de conluio em jogos de mesa ao vivo.

9.2 Monitoramento. A 156bet utiliza sistemas automatizados de detecção de fraude que monitoram padrões de apostas, comportamento de login e transações financeiras. Atividades suspeitas podem acionar revisão manual e suspensão preventiva da conta.

10.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, enviando solicitação por escrito ao suporte da 156bet. Saldos disponíveis serão devolvidos após verificação, desde que não haja pendências de rollover, apostas em aberto ou investigações em curso.

10.2 Encerramento pela Operadora. A 156bet pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

1. Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
2. Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
3. Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
4. Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
5. Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

10.3 Saldo em conta encerrada. Em caso de encerramento por inatividade, o saldo disponível será mantido por até 36 (trinta e seis) meses e poderá ser recuperado mediante solicitação formal com comprovação de identidade. Após esse período, o saldo prescrito poderá ser revertido à Operadora.

11.1 Natureza do serviço. A 156bet é uma plataforma de entretenimento. As apostas envolvem risco de perda financeira e os resultados são determinados por aleatoriedade. A Operadora não garante lucros, não realiza previsões de resultados e não é responsável por perdas financeiras decorrentes de apostas.

11.2 Limitação de responsabilidade. A 156bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos na plataforma;
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste;
• Decisões de negação de apostas ou ajuste de limites por razões operacionais.

11.3 Disponibilidade. A 156bet empreende esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 2 horas via e-mail ou canal oficial da plataforma.

12.1 Compromisso da Operadora. A 156bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de comportamentos de jogo problemático. A plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole a todos os usuários.

12.2 Ferramentas disponíveis. O Usuário tem acesso a:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perdas permitido por período;
• Limites de tempo: tempo máximo de sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por 7, 30 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

12.3 Proibição para menores. O acesso à 156bet é terminantemente proibido para menores de 18 anos. Pais e responsáveis devem utilizar ferramentas de controle parental para evitar o acesso de menores à plataforma.

Se você acredita que o jogo está prejudicando sua vida financeira, emocional ou seus relacionamentos, procure ajuda especializada: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188 ou acesse cvv.org.br). Para mais informações sobre nossas ferramentas de proteção, visite nossa página de Jogo Responsável.

13.1 Base legal. O tratamento de dados pessoais pela 156bet está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e às regulamentações complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2 Dados coletados. A 156bet coleta e processa dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC);
• Processamento de transações financeiras;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Comunicação de promoções e atualizações (com consentimento);
• Melhoria da experiência na plataforma.

13.3 Direitos do Usuário. Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14.1 Direito de alteração. A 156bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças na legislação, adequações regulatórias, alterações de produto ou necessidades operacionais.

14.2 Notificação. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da conta do Usuário;
• E-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página principal da plataforma.

14.3 Aceite tácito. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

14.4 Versão aplicável. A versão em vigor é sempre a mais recente, publicada nesta página com a data de atualização indicada no cabeçalho do documento.

15.1 Lei aplicável. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.709/2018 — LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

15.2 Foro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Resolução alternativa. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a tentar a resolução amigável de conflitos, podendo recorrer à mediação extrajudicial. O Usuário pode também registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br.

15.4 Contato. Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe jurídica pelo e-mail: [email protected] (exibido como texto, não é link clicável).